Notícia veiculada no site da Agência Brasil:No final de abril, o Ministério das Cidades começou uma série de audiências públicas por todo o país para discutir o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê metas a serem alcançadas pelo país até 2030. A expectativa é que o documento seja finalizado em junho e o decreto seja assinado pela Presidência da República até julho.
Além de fazer um diagnóstico da realidade do saneamento do Brasil nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação do lixo doméstico e drenagem urbana, o Plansab determina a universalização do saneamento básico nos próximos 20 anos.
Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, o percentual de tratamento de água, que hoje é 91%, deve passar para 100%, e o de tratamento de esgoto, que atualmente está em 35%, deverá chegar a 88%.Segundo ele, para a universalização do saneamento básico se tornar uma realidade serão necessários R$ 420 bilhões, sendo que R$ 157 bilhões para o esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 86 bilhões para a melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para gerenciamento de resíduos sólidos.
Para Tiscoski, a questão mais preocupante atualmente para o Brasil é a falta de coleta e tratamento de esgoto. Ele lembra que a mortalidade infantil em grande parte dos países está associada à falta de saneamento. “No momento em que busca universalização, o plano dá uma contribuição fundamental à saúde da população”, afirma.
Na avaliação do presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, apesar de ser um passo fundamental para acelerar as questões de saneamento e dar um rumo único para as ações do setor, o Plansab não resolve os principais gargalos como a gestão das empresas de saneamento e o elevado volume de perda de águas.
Para ele, a falta de projetos no setor de saneamento dificulta a liberação de recursos para os municípios. “Um dos motivos que o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na área de esgotos não anda é porque muitos projetos que foram apresentados na primeira fase do PAC estavam totalmente desatualizados, foram feitos há muitos anos e quando vai aplicar o projeto na cidade, a cidade já mudou e o projeto não serve”.
Carlos explica que, pelo fato de o Brasil ter ficado muitos anos sem investir no setor, muitas empresas especializadas migraram para outras áreas, por isso faltam profissionais para a elaboração de projetos.
Recentemente, o Trata Brasil apresentou um relatório mostrando que 4% das obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídas até dezembro de 2010.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, considera importante a elaboração do Plansab, para que o país tenha um direcionamento, mas diz que as ações devem ser mais objetivas. A entidade elaborou um programa chamado Sanear é Viver, com ações para a melhoria do saneamento básico no país.
“Temos que ter também um projeto prático e objetivo para resolver o problema, se não vamos ficar só no diagnóstico e nos programas de longo prazo. E vai acontecer o que tem acontecido: a gente consegue organizar melhor, colocar dinheiro, contratar, mas não consegue avançar, porque não estamos organizando a base devidamente”. (AGÊNCIA BRASIL)
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Compare: a política de saneamento do governo federal pretende, em 2030, alcançar 88% de eficiência no tratamento de esgoto. Nós vamos alcançar um índice de 95% ainda este ano. Tudo graças a um investimento grandioso que estamos fazendo na expansão da rede (mais 60 km), fechando os 100% de cobertura de rede e também à construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que garantirá, além da eficiência percentual de 95%, o fim do mau cheiro e a solução definitiva do processo de poluição do Rio Camboriú e da nossa praia. Neste caso, considerando-se a conclusão de nossa ETE para este ano e os planos federais - estamos 20 anos à frente.
A ETE está sendo construída com recursos próprios - R$ 22 milhões. Some-se a isto a nova rede (mais R$ 23 milhões, com recursos federais e contrapartidas municipais) e a implantação total do sistema de esgoto na Praia dos Amores, uma reivindicação de décadas e que já está funcionando. Na Praia dos Amores foram investidos R$ 2,8 milhões, na implantação do sistema de tratamento de esgoto e na revitalização das ruas atingidas.
Enquanto isso, bom falar também que, no tratamento de água, o abastecimento de Balneário Camboriú é um dos mais eficientes de SC, garantindo plenitude inclusive na alta temporada, com o consumo de pico de até 70 milhões de litros diários. Está em construção a nova ETA, que ofertará 1.200 litros por segundo de água a Balneário Camboriú e Camboriú. No caso da ampliação do tratamento de água, o município trabalha com financiamento federal, através da Caixa Econômica.
